Horário eleitoral gratuito no rádio e TV começa nesta sexta, 31/8

Propaganda dos candidatos a presidente e deputado federal serão nas terças, quintas e sábados; para governador, senador e deputado estadual, segundas, quartas e sextas.

28/08/2018 - 12:00 hs

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) definiu a programação da propaganda eleitoral, no rádio e TV a partir do dia 31 de agosto.

Eu reunião com a direção dos partidos e órgãos de comunicação o tribunal apresentou as condições para a transmissão do horário eleitoral nas Eleições, como emissoras geradoras, sorteio da ordem de veiculação do primeiro programa em rede, distribuição do tempo, elaboração do plano de mídia, horários de entrega de material, dentre outros.

Foram ainda assinados dois protocolos de intenções. O primeiro com partidos políticos e coligações para a manutenção de um ambiente eleitoral livre de disseminação de notícias falsas (fake News) e a redução do impacto ambiental nas campanhas eleitorais. O segundo protocolo foi com os órgãos de Imprensa, para a manutenção de ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas.

O  Desembargador Carlos Escher, presidente do TRE-GO disse que o órgão o papel de dar transparência à forma de acesso ao horário eleitoral gratuito, bem como, garantir que a interlocução com os eleitores ocorra de maneira eficaz.

A propaganda no horário eleitoral gratuito será veiculada nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito definido na legislação eleitoral, vedada a veiculação de propaganda paga, respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu conteúdo.

Distribuição do tempo aos partidos

A distribuição do tempo de propaganda obedece as disposições legais cabendo aos  órgãos da Justiça Eleitoral a distribuição dos horários reservados à propaganda de cada eleição entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios, tanto para distribuição em rede quanto para inserções (Lei nº 9.504/1997, art. 47, § 2º e art. 51):

I - 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligações para as eleições:

a) majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos políticos que a integrem;

b) proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrem.

II - 10% (dez por cento) distribuídos igualitariamente.”  (art. 48 Res. TSE n.º23.551/2017) Horário eleitoral gratuído no rádio e TV começa nesta sexta, 31/8